Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou se cadastrar na plataforma Garota 69, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e diretrizes aqui estipulados. O uso continuado da plataforma configura consentimento expresso.

2. Natureza da Plataforma

O Garota 69 é exclusivamente um portal de classificados online e publicidade digital, atuando como veículo facilitador de veiculação de anúncios autônomos. A plataforma não é agência de modelos, não realiza agenciamento, não intermedeia valores e não participa, sob hipótese alguma, de negociações, encontros ou transações financeiras realizadas entre anunciantes e seus clientes.

3. Diretrizes para Anunciantes

• Maioridade Comprovada: É absolutamente vedado o cadastro ou anúncio de pessoas menores de 18 anos. Todo perfil é sujeito a verificação documental rigorosa.
• Autonomia: Todo anunciante é responsável único e exclusivo pelo conteúdo veiculado em seu anúncio, incluindo veracidade das fotos, descrições e contatos.
• Fotos Autorizadas: É proibido o uso de fotos de terceiros, imagens sem autorização ou material protegido por direitos de outrem.
• Proibição de Ilícitos: É estritamente proibido qualquer anúncio envolvendo substâncias ilícitas, coerção, exploração sexual, tráfico de pessoas ou qualquer conduta que viole as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

4. Propriedade Intelectual e Proteção de Imagem

Todo o design, marca, identidade visual, códigos-fonte e logotipos da Garota 69 são de propriedade exclusiva da plataforma. As imagens e materiais fornecidos pelas anunciantes permanecem sob seus direitos autorais, sendo concedida à Garota 69 apenas a licença para exibição no anúncio durante o período contratado.

5. Moderação e Remoção Imediata

A Garota 69 reserva-se o direito soberano de suspender, banir ou remover imediatamente, sem direito a reembolso, qualquer anúncio ou usuário que viole as diretrizes da comunidade, veicule material falso ou receba denúncias fundamentadas de comportamento abusivo.

6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da administração da plataforma.